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Quanto à classificação das normas constitucionais, assinalar a alternativa CORRETA:
Em conformidade com a Constituição Federal, os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no(a):
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos re...
Segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio:
A edição de súmulas guarda relação com a própria função dos Tribunais Superiores, no sentido de garantir a autoridade e a uniformidade interpretativa ...
De acordo com a Constituição Federal, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, en...
De acordo com a Constituição Federal, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado a União, Estados, Distrito Federal e Muni...
J., Servidor Público efetivo e estável do Município X, foi eleito Vereador do Município Y. Nesse caso, o regime jurídico‐constitucional dos Agentes Pú...
De acordo com a Constituição Federal, constituem alguns objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:I. Construir uma sociedade livre, por...
De acordo com MORAES, acerca do controle repressivo de constitucionalidade, analisar os itens abaixo: I - A Constituição Federal previu apenas uma hip...
Segundo a Constituição Federal, os Municípios: