Foi instituída a concessão de gratificação pelo desempenho da atribuição de fiscal, integrante de comissão executiva ou ...

Constitui ato de improbidade administrativa expressamente previsto na Lei nº 8.429/1992 − Lei de Improbidade Administrativa:

A Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos regulamenta os processos de licitação e contratação dos entes públicos. Partindo ...

De acordo com a Lei nº 10.520/2002, sobre as regras a serem observadas na fase externa do pregão, analisar a sentença abaixo: Do aviso constarão a def...

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à seguinte sequência: projeto bási...

Ao se tratar de controle da Administração Pública, a referência ao recurso hierárquico pode ser definida como:

De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, os atos que a Administração pode praticar com certa liberdade de escolha, nos termos e limites da lei, quanto ao se...

De acordo com a Lei nº 10.520/02, referente à fase preparatória do pregão, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a...

Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, analisar os itens abaixo: I - As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sen...

De acordo com a Lei nº 8.666/93, são modalidades de licitação, EXCETO:

Segundo a Lei nº 8.666/93, as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto no artigo 7º e, em particular,...