Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, analisar a sentença abaixo: Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia s...

A garantia contratual na licitação serve para que o poder público possa se proteger, exercendo assim dois dos princípios das licitações públicas: econ...

Este atributo diz respeito à necessidade de se respeitar a finalidade específica definida na lei para cada espécie de ato administrativo:

O serviço público é caracterizado não apenas pelo cumprimento das normas, mas pela qualidade com que elas são cumpridas e reforçadas. O servidor públi...

No que diz respeito aos poderes administrativos, a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens,...

Baseando-se na Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, NÃO é considerado como objetivo do processo licitatório:

De acordo com a Lei Federal nº 11.107/2005, sobre consórcios públicos, analisar a sentença abaixo: O consórcio público será constituído por contrato c...

Considerando-se a Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e,...

Segundo a Lei nº 8.666/93, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:(...

Segundo a Lei nº 10.520/02, com relação ao pregão, é vedada a exigência de: I - Aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação ...

Considerando-se o que dispõe a Lei Complementar Municipal nº 002/02 sobre a recondução, analisar a sentença abaixo: Recondução é o retorno do servidor...