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Em relação aos princípios e diretrizes do SUS, este princípio orienta a descentralização das ações e serviços de saúde, além de favorecer a pactuação entre os gestores considerando suas responsabilidades. Tem como objetivo garantir o direito à saúde da população, reduzindo desigualdades sociais e territoriais. O exposto se refere a qual princípio?