Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Serão desclassificadas as propostas que não atendam...

Nesta fase do procedimento licitatório, ocorrem as desclassificações das propostas, com destaque para aquelas que contiverem vícios insanáveis:

Este atributo diz respeito à necessidade de se respeitar a finalidade específica definida na lei para cada espécie de ato administrativo:

Segundo a Lei Municipal nº 724/2008 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o ato de provimento em cargo público é denominado:

Conforme a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços...

Conforme a organização administrativa, são exemplos de entidades descentralizadas:

Em relação às concessões, às permissões e às autorizações do uso de imóveis, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.(1) Autoriza...

Nos termos da Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sem...

Segundo a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito:

Com base na Lei nº 8.429/92, analisar a sentença abaixo: Constitui ato de improbidade administrativa receber vantagem econômica de qualquer natureza, ...

Segundo ALEXANDRINO e PAULO, é exemplo de serviço público econômico o(a):