Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Quando o ato d...

A extinção de um ato administrativo é um processo natural e essencial para a manutenção da legalidade e da eficiência da Administração Pública. Quando...

A garantia contratual na licitação serve para que o poder público possa se proteger, exercendo assim dois dos princípios das licitações públicas: econ...

Sobre o poder disciplinar, analisar os itens.I. É vinculado quanto ao dever de punir.II. É discricionário quanto à seleção da pena aplicável.Está CORR...

No excesso de poder ocorre exagero e desproporcionalidade entre a situação de fato e a conduta praticada pelo agente, o que não ocorre no desvio de po...

Sobre os contratos de concessão, suas modalidades são:I. Unilaterais.II. Comutativos.III. Remunerados.Está CORRETO o que se afirma:

Considerando-se a Lei nº 8.429/1992, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Constitui ato de improbidade administrativa ...

Com relação às cláusulas dos contratos administrativos, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com DI PIETRO, o Poder de alguns agentes públicos de editar certas normas de acordo com a lei em nome da Administração Pública, denomina-se:

Consoante lição de DI PIETRO, são elementos do ato administrativo, EXCETO:

Com base em ALEXANDRINO e PAULO, sobre o contrato administrativo, analisar os itens abaixo: I - É o ajuste firmado pela Administração Pública, agindo ...