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Segundo a Cartilha de Licenciamento Ambiental, a licença prévia possui extrema importância no atendimento ao princípio da prevenção. Durante o processo de obtenção da licença prévia, são analisados diversos fatores que definirão a viabilidade ou não do empreendimento que se pleiteia. É nessa fase que: I - São levantados os impactos ambientais e sociais prováveis do empreendimento.
II - São avaliadas a magnitude e a abrangência de tais impactos e são formuladas medidas que, uma vez implementadas, serão capazes de eliminar ou atenuar os impactos.
III - É tomada a decisão a respeito da viabilidade ambiental do empreendimento, levando-se em conta sua localização e seus prováveis impactos, em confronto com as medidas mitigadoras dos impactos ambientais e sociais.
Estão CORRETOS: