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De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), analisar os itens abaixo: I - A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pribada e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
II - Para o enfrentamento da pobreza, a Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promover a universalização dos direitos sociais.