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De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:
Em relação às penas nos casos de demissão, em concordância com a Lei Municipal nº 793/2002 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analisar o...
Considerando-se o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as responsabilidades do servidor, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª...
De acordo com a Lei Municipal nº 2.705/2006 — Código Ambiental Municipal, analisar os itens abaixo:I. Todo lixo hospitalar contaminado deve ser incine...
De acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a remoção, analisar os itens abaixo:I. É o d...
Em conformidade com a Lei Complementar nº 007/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:I. Os adicionais d...
De acordo com o Código de Posturas do Município, analisar a sentença abaixo: Se o interessado possuir alvará de alinhamento e construção, poderá ser i...
Nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: Reintegração é a investidura do servidor estável no ca...
Segundo a Lei Municipal nº 2.367/97 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, por quinquênio de ininterrupto exercício em cargo efetivo,...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 051/92, assinalar a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei Municipal nº 067/94, o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, denomina-se: