Conforme previsto na Lei Municipal nº 222/91, o ato de investidura do servidor em cargo público é denominado:

Fulano, cidadão do Estado X, dirigiu-se ao serviço de atendimento ao usuário de um serviço prestado em seu Estado, mas saiu insatisfeito com o atendim...

A responsabilidade civil do Estado passou por diversas fases e evoluções ao longo da história do Direito Administrativo. Muito embora uma delas seja p...

A Vigilância Sanitária da cidade de Higienópolis realizou a apreensão de 844 quilos de alimentos impróprios para o consumo, que se encontravam no depó...

C., prefeita do município de Fantasia, no seu último ano de mandato, revitalizou todos os prédios públicos municipais. Para isso, usou a combinação de...

O Município X pretende firmar parceria com uma Organização Social da área da saúde e com uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público na ár...

Os atos administrativos, assim como os atos de direito privado, são uma espécie de ato jurídico. O que os diferencia, contudo, é a presença de alguns ...

Segundo ALEXANDRINO e PAULO, o Poder de que dispõe a Administração para a prática de atos administrativos em que é mínima ou inexistente a sua liberda...

Sobre a Administração Pública, segundo ALEXANDRINO e PAULO, são órgãos integrantes da Administração Pública Direta, EXCETO:

Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, a respeito das disposições penais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Constitui...

Segundo a Lei nº 8.666/93, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:(...