De acordo com a Lei nº 8.666/93, o sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiarid...

A investidura em cargo público efetiva e consolida o vínculo do indivíduo com o cargo e, segundo a Lei Municipal nº 237/1997 — Regime Jurídico Único e...

A prescrição tem como um de seus fundamentos evitar a inércia do Estado. Nos termos da Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, em relação à pr...

Em relação aos princípios da Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da ...

A Lei nº 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. Diante dessa afirmação, assinalar a alternativa CORRETA:

Sobre atos administrativos externos, assinalar a alternativa CORRETA:

Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo decorrerá de:I. Nomeação.II. Aposentadoria.III. Demissão.IV. Exonera...

De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, sobre anulação e revogação de licitações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar...

Segundo ALEXANDRINO e PAULO, são entidades da Administração Indireta: I - Autarquias.II - Fundações públicas.III - Empresas Públicas.IV - Sociedades d...

Serviço público diz respeito a uma determinada atividade, ou a um conjunto de atividades, desempenhadas pela Administração Pública, direta ou indireta...