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Conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao acesso e ao seu uso racional (1ª parte). A assistência farmacêutica não tem como finalidade/propósito contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população, integrando ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde (2ª parte). O objetivo da assistência farmacêutica é apoiar as ações de saúde na promoção do acesso aos medicamentos essenciais e promover o seu uso racional (3ª parte).
A sentença está: