Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204702657De acordo com a Lei nº 5.172/66 - Código Tributário Nacional, via de regra, a instituição, majoração, redução ou extinçã...1457941204702657Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Encruzilhada do Sul - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Legalidade TributáriaDe acordo com a Lei nº 5.172/66 - Código Tributário Nacional, via de regra, a instituição, majoração, redução ou extinção de tributos somente poderá ocorrer por:ALei.BDecretos.CResoluções.DConvenções internacionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204069184Direito TributárioNo que se refere ao sujeito ativo e ao sujeito passivo da obrigação, conforme a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, analisar a sentença.Su...Questão 457941204069530Direito TributárioEm relação ao imposto de produtos industrializados, conforme a Constituição Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinal...Questão 457941204071674Direito TributárioEm relação às leis, aos tratados, às convenções internacionais e aos decretos, segundo a Lei nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional, analisar a se...Questão 457941204071720Direito TributárioA Constituição Federal visa estabelecer normais gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:I. Obrigação.II. Lançamento.III. Crédi...Questão 457941204093008Direito TributárioCom base na Lei Complementar nº 123/2006 − Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o Simples Nacional implica o recolhimento ...Questão 457941204104261Direito TributárioEm conformidade com PAULSEN, sobre os princípios gerais do direito tributário, há vários modos diferentes através dos quais se revela e se viabiliza a...Questão 457941204683231Direito TributárioEm conformidade com a Legislação Tributária, analisar os itens abaixo:I. O sujeito passivo é o devedor da obrigação tributária.II. O sujeito ativo é a...Questão 457941204694981Direito TributárioRelativo à suspensão do crédito tributário, considerando-se MACHADO, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941204697461Direito TributárioEm conformidade com a Constituição Federal, é vedado à União: I - Instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que impliqu...Questão 457941204702780Direito TributárioEm conformidade com o disposto na Lei nº 5.172/66 - Código Tributário Nacional, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assina...