Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204093008Com base na Lei Complementar nº 123/2006 − Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o Simples Na...1457941204093008Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Gentil - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário SimplificadoCom base na Lei Complementar nº 123/2006 − Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições:AIRPJ, CSLL e COFINS.BIPVA, ISS e IPTU.CITBI, PIS/Pasep e IPI.DIOF, IPTU e ITBI.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204092888Direito TributárioNo que diz respeito às imunidades e às isenções do pagamento do IPTU, em conformidade com a Lei Municipal nº 230/1991 — Código Tributário do Município...Questão 457941204093155Direito TributárioAssinalar a alternativa cujo domicílio tributário tenha sido eleito pela autoridade administrativa, à luz do Código Tributário Nacional e considerando...Questão 457941204099530Direito TributárioSobre a Anistia, presente no Código Tributário Nacional, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941204692567Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172/1966, no que se refere ao crédito tributário, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a...Questão 457941204694811Direito TributárioEm conformidade com a Lei nº 5.172/66 - Código Tributário Nacional, analisar os itens abaixo: I - É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e...Questão 457941204702693Direito TributárioEm conformidade com a Lei Complementar nº 123/06, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Para os efeitos da Lei Complement...Questão 457941204706990Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 6.830/80, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, analisar a sentença abaixo: Na cobrança judi...Questão 457941204711852Direito TributárioEm conformidade com a Lei Municipal nº 1.547/08, no que se refere a isenções, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinala...Questão 457941204720994Direito TributárioConforme o Código Tributário Nacional, o imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador: I - O seu desembaraç...Questão 457941204721023Direito TributárioSobre os empréstimos compulsórios, assinalar a alternativa CORRETA: