Em conformidade com a Lei Complementar nº 123/06, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Par...

A Lei Complementar nº 123/2006 − Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido a...

O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de alguns tributos. Nesse sentido, assinalar a alternativa ...

Pode ser identificado como a pessoa que realiza o fato gerador da obrigação tributária principal. O trecho faz referência:

Conforme a Constituição Federal, sobre tributação e orçamento, cabe à lei complementar:

De acordo com o Sistema Tributário Nacional, assinalar a alternativa CORRETA:

Em relação à contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, prevista na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 5.172/66, a capacidade tributária passiva independe: I - Da capacidade civil das pessoas naturais.II - De achar-se a pessoa nat...

Em conformidade com o disposto na Lei nº 5.172/66 - Código Tributário Nacional, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assina...

O fato gerador é a situação necessária para a obrigação tributária. De acordo com GUEDES, considera-se ocorrido o fato gerador quando: I - Tratando-se...

Marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:( ) O arbitramento da base d...