Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204099525Em relação à contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, prevista na Constituição Federal, assinalar a...1457941204099525Ano: 2023Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Tapes - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação PúblicaEm relação à contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, prevista na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:AÉ de instituição facultativa pelos Municípios, devendo ser cobrada na fatura de energia elétrica.BÉ de instituição facultativa pelos Municípios, podendo ser cobrada na fatura de energia elétrica.CÉ de instituição obrigatória pelos Municípios, devendo ser cobrada na fatura de energia elétrica.DÉ de instituição obrigatória pelos Municípios, podendo ser cobrada na fatura de energia elétrica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204069169Direito TributárioNa aplicação da legislação tributária, são admissíveis quaisquer métodos ou processos de interpretação. Tendo em vista a Lei Complementar nº 08/2010 —...Questão 457941204089554Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, somente a União, em casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios. São e...Questão 457941204092868Direito TributárioEm relação à obrigação tributária, segundo a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, analisar a sentença.A obrigação acessória surge com a oco...Questão 457941204093009Direito TributárioConforme a Lei Complementar nº 116/2003 − Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204095025Direito TributárioA ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. Nos termos da Lei nº 5.172/1966...Questão 457941204099518Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, sobre a exclusão de crédito tributário, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204682778Direito TributárioEm conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, quanto ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, marcar C par...Questão 457941204694979Direito TributárioEm consonância com a Lei nº 6.830/80, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, analisar os itens abaixo: I - A Dívida ...Questão 457941204701093Direito TributárioSegundo a Lei Municipal nº 1.442-A/89 - Código Tributário Municipal, a Contribuição de Melhoria será cobrada pelo Município para:Questão 457941204717430Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172/66, o termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente: I - O nome d...