Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204701093Segundo a Lei Municipal nº 1.442-A/89 - Código Tributário Municipal, a Contribuição de Melhoria será cobrada pelo Municí...1457941204701093Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Aceguá - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições de MelhoriaSegundo a Lei Municipal nº 1.442-A/89 - Código Tributário Municipal, a Contribuição de Melhoria será cobrada pelo Município para:ACustear o serviço de iluminação pública.BConstituir um fundo para ser utilizado em benefício de toda a sociedade através da concessão de benefícios assistenciais.CFazer face ao custo, em parte ou no todo, de obras públicas de que decorra valorização imobiliária e realizadas em decorrência de manifesto interesse público.DPropiciar a organização das categorias profissionais ou econômicas, fornecendo recursos financeiros para a entidade associativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204071945Direito TributárioEm relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados, conforme a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204087537Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar nº 1/2006 – Código Tributário Municipal, as taxas decorrentes das atividades do poder de polícia do Município são de:...Questão 457941204093155Direito TributárioAssinalar a alternativa cujo domicílio tributário tenha sido eleito pela autoridade administrativa, à luz do Código Tributário Nacional e considerando...Questão 457941204688722Direito TributárioEm conformidade com a Lei Complementar nº 116/2003, quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito...Questão 457941204694981Direito TributárioRelativo à suspensão do crédito tributário, considerando-se MACHADO, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941204702922Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172/66, no que se refere à interpretação e integração da legislação tributária, interpreta-se literalmente a legislação tribu...Questão 457941204711569Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172/66, no que se refere ao imposto sobre produtos industrializados, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo C...Questão 457941204713173Direito TributárioEm relação aos tributos com função predominantemente fiscal, analisar os itens abaixo: I - Imposto de importação.II - Imposto sobre operações financei...Questão 457941204714187Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172/66, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato ge...Questão 457941204720704Direito TributárioEm conformidade com o Código Tributário do Município, quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), analisar os itens abaixo: I - O I...