Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 27/06, assinalar a alternativa INCORRETA:

Segundo a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, o herdeiro daquele que causar o dano ao erário está sujeito apenas a obrigação de rep...

Considerando-se o disposto no Estatuto Social da Eletrocar, a respeito do Conselho de Administração, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou errad...

No que diz respeito aos poderes administrativos, o poder que consiste na possibilidade de os chefes do Poder Executivo editarem atos administrativos g...

Sem prejuízo dos sentidos e da correção gramatical do trecho “A evolução desse contexto resultou na hibridização organizacional, particularmente em vi...

Pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediant...

Segundo a Lei nº 2.673/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, o servidor responde cível, penal e administrativamente pelo exercício irr...

De acordo com DI PIETRO, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O contrato administrativo pelo qual a Administração Públic...

Em consonância com ALEXANDRINO e PAULO, relativo aos serviços públicos, analisar os itens abaixo: I - Ordinariamente a delegação de serviços públicos ...

Em conformidade com a Lei nº 8.666/93, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequênc...

Sobre as empresas públicas prestadoras de serviços públicos, é CORRETO afirmar que: