Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204702968Em conformidade com a Lei Municipal nº 3.282/03 - Código Tributário Municipal, relativo à Contribuição de Melhoria, assi...1457941204702968Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Sapiranga - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições de MelhoriaEm conformidade com a Lei Municipal nº 3.282/03 - Código Tributário Municipal, relativo à Contribuição de Melhoria, assinalar a alternativa INCORRETA:AÉ arrecadada dos proprietários de imóveis beneficiados por obras públicas executadas pelo Município, ou por meio do Programa de Pavimentação Comunitária, e terá como limite total a despesa realizada.BPara efeitos de incidência, não é considerada obra pública a construção e ampliação de parques, campos de esportes, pontes, túneis e viadutos.CRespondem pelo pagamento os detentores do domínio útil ou os possuidores, a qualquer título, do imóvel beneficiado, transferindo-se a responsabilidade aos adquirentes ou sucessores.DSerão computadas no custo da obra as despesas com estudos, projetos, fiscalização, desapropriações, administração, execução e financiamento, inclusive prêmios de reembolso e outras despesas de praxe em financiamentos ou empréstimos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202780932Direito TributárioÀ luz do Código Tributário Nacional, o imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) tem como fato g...Questão 457941202781247Direito TributárioEm relação às modalidades de obrigação tributária, conforme a Lei Municipal nº 001/2017 — Código Tributário do Município, analisar a sentença.Obrigaçã...Questão 457941204089545Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 23/1975 – Código Tributário Municipal, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.(1) Lançamento direto.(2) L...Questão 457941204094648Direito TributárioTendo em vista a Lei Complementar nº 97/2017 – Código Tributário do Município, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação t...Questão 457941204097193Direito TributárioO Município X pretende firmar convênio com a União para realizar a fiscalização e a cobrança do imposto sobre a propriedade territorial rural. O Minis...Questão 457941204097467Direito TributárioAnalisar a seguinte situação hipotética: três famílias vivem juntas em uma área total de 700m². Sabe-se que a base de cálculo do Imposto Predial e Ter...Questão 457941204102287Direito TributárioEm conformidade com a Lei nº 5.172/1966, a capacidade tributária passiva independe:I. Da capacidade civil das pessoas naturais.II. De achar-se a pesso...Questão 457941204104196Direito TributárioDe acordo com o Decreto nº 70.235/1972, sobre as nulidades, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa qu...Questão 457941204683462Direito TributárioAcerca das obrigações tributárias, em conformidade com a Lei nº 170/1983 - Código Tributário Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as...Questão 457941204717051Direito TributárioSegundo a Lei nº 5.172/66, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: