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Segundo a Lei nº 8.742/93, analisar os itens abaixo: I - Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal total seja inferior a 1/4 do salário-mínimo.
II - A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.