O ato administrativo discricionário caracteriza-se por ser:

Em relação às definições da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspo...

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade d...

Em relação aos requisitos do ato administrativo, analisar a sentença abaixo.O motivo é o conteúdo do ato, a ordem por ele determinada, ou o resultado ...

No excesso de poder ocorre exagero e desproporcionalidade entre a situação de fato e a conduta praticada pelo agente, o que não ocorre no desvio de po...

Considerando-se a Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, sobre a fase preparatória do pregão, assinalar a alternativa CORRETA:

Considerando-se a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Constituição Federal, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virt...

Conforme a Lei nº 8.666/93, para habilitação nas licitações, exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa ao(à): I - Habilitaçã...

Em relação aos servidores públicos, segundo ALEXANDRINO e PAULO, analisar os itens abaixo: I - Para a nomeação de cargos em comissão, exige-se a aprov...

“São aqueles destinados à utilização geral pelos indivíduos, que podem ser utilizados por todos em igualdade de condições, independentemente de consen...