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Em conformidade com a Lei nº 8.742/1993 - LOAS, analisar os itens abaixo:I. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) é de caráter interse...

O estudo social se apresenta, atualmente, como suporte fundamental para a aplicação de medidas judiciais dispostas no ECA e na legislação civil refere...

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De acordo com a Lei nº 8.742/93, analisar a sentença abaixo: A Assistência Social é Política de Seguridade Social não contributiva (1ª parte). A vigil...

No contexto brasileiro, a questão social se traduz hoje pela “conservação, reatualização e aprofundamento da desigualdade”, dentro dos padrões de acum...

Em conformidade com o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, analis...