Em conformidade com a Lei nº 11.107/05, assinalar a alternativa INCORRETA:

Acerca das características dos atos discricionários e dos vinculados, analisar a sentença.O ato vinculado é aquele praticado pela Administração públic...

Segundo a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o documento necessário para a contratação de bens e serviços é chamado d...

A extinção de um ato administrativo é um processo natural e essencial para a manutenção da legalidade e da eficiência da Administração Pública, podend...

Em relação aos princípios administrativos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.O princípio da _________ foi um dos pilar...

Em relação aos atos administrativos, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, sobre a Administração Pública direta e indireta, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a altern...

A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio privado, a fim d...

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Observada a Lei nº 8.666/93, na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase d...

Conforme a Lei nº 8.666/93, para habilitação nas licitações, exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa ao(à): I - Habilitaçã...

Segundo a Lei nº 8.666/93, analisar os itens abaixo: I - É permitida a utilização da modalidade “convite” ou “tomada de preços”, conforme o caso, para...