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Com base na Lei nº 8.429/92, assinalar a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA:
No que se refere ao procedimento administrativo e o processo judicial, fundamentada na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, a senten...
Quanto aos processos licitatórios, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.( ) A alteração de c...
De acordo com as licitações para a execução de obras e prestação de serviços, passíveis de vedações determinadas pela legislação, marcar C para as afi...
Conforme leciona DI PIETRO, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo ...
Considerando-se DI PIETRO, assinalar a alternativa que corresponde à terceira fase do procedimento da licitação denominada pregão:
Em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1...
De acordo com a Lei nº 8.666/93, é inexigível a licitação: I - Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de...
Serviço público diz respeito a uma determinada atividade, ou a um conjunto de atividades, desempenhadas pela Administração Pública, direta ou indireta...
Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública qualquer a...
Considerando as disposições da Lei nº 072/94 e alterações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que...