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O presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) disse que o prazo que obriga os motoristas de transporte escolar ____ equiparem seus veículos com cadeirinhas e assentos de elevação para crianças até dez anos deve ser adiado. A Resolução 533 começaria a valer a partir de 1º de fevereiro de 2016.
“Os transportadores não precisam tomar providências de forma açodada”, afirmou o presidente durante audiência pública conjunta das Comissões de Educação e de Serviços de Infraestrutura do Senado. Ele acrescentou que, na próxima reunião colegiada do Conselho, vai propor o adiamento das medidas fixadas na resolução.
Representantes de motoristas de transporte escolar disseram que não _____ como cumprir a exigência do Contran. A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) protocolou Projeto de Decreto Legislativo (374/2015) que susta as resoluções do Contran.
“Ouvimos aqui: zero em fatalidade, muito poucos acidentes e sem lesões graves (quando acontecem são, geralmente, em transporte irregular), veículos seguros e vistoriados, velocidade reduzida - andam a 30 km/hora. Os dados estão aí, disponíveis. Parece-me justo o que os transportadores pedem: serem ouvidos nos fóruns de discussão do Contran, Denatran, Ministério da Educação, antes de qualquer resolução”, observou Marta.
A senadora avaliou ainda que, se os transportadores escolares tivessem sido ouvidos, talvez não tivessem sido adotadas medidas incompatíveis com a realidade. Além de pedirem o fim da exigência das cadeirinhas, os motoristas escolares pediram apoio para que eles tenham incentivos fiscais como financiamentos para a renovação de frota, com juros baixos e condições vantajosas, _____ exemplo do que acontece com os taxistas.
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