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De acordo com a Lei nº 8.666/93, constituem tipos de licitação, EXCETO:
Sobre os atos administrativos, este atributo diz respeito à necessidade de respeitar-se a finalidade específica definida na lei para cada espécie de a...
Quando é assegurado a todos, nos âmbitos judicial e administrativo, a razoável duração do processo, trata-se do princípio administrativo da:
No Direito Administrativo, o exercício da função administrativa não pode ser pautado pela vontade da administração pública ou dos agentes públicos, ma...
Sobre centralização e à descentralização, analisar a sentença.Descentralização é a técnica de cumprimento de competências administrativas por uma únic...
Um importante instrumento de controle administrativo é o direito de petição. Em conformidade com a doutrina majoritária e a Constituição Federal de 19...
Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subs...
Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, sobre as disposições penais, analisar a sentença abaixo: Constitui crime ...
Sobre a Lei nº 10.520/2002, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:I. A convocação d...
Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequênc...
Segundo ALEXANDRINO e PAULO, nas licitações para contratação de obras, serviços, compras, locações e fornecimento, a regra geral de critério de julgam...