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Considerando as diretrizes para Educação Básica, contidas na Lei Nº 9394/96, avalie as afirmativas abaixo:
I. A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
II. A carga horária mínima anual, para a educação básica no nível fundamental será de oitocentas horas, distribuídas por um máximo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
III. A classificação em qualquer série ou etapa, não poderá nunca ser feita independentemente de escolarização anterior.
IV. Os currículos da Educação Básica devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.
V. Ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular opcional nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.
Estão corretas somente as afirmativas: