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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa:
Conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA:
Conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente o disposto em seu Art. 54, constitui dever do Estado assegurar:
O artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata do direito à liberdade. De acordo com o descrito neste artigo, marque qual das alterna...
O Art. 54 do ECA, inciso VII se refere ao atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático escolar, transpor...
De acordo com o Artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os contribuintes poderão efetuar doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do A...
Com base no Art. 67 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), acerca da proteção ao trabalho do adolescente, analise as assertivas:I. É permitido...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação ao “Direito à Convivência Familiar e Comunitária”, assinale a alternativa INCORRETA:
A respeito do Conselho Tutelar, assinale a alternativa INCORRETA:
O ECA no artigo 2º diz “Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até ____ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre ____ ...