Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204741206Foi incluído por meio da Emenda Constitucional n.º 19/1998 e não integrava inicialmente o texto original promulgado em 1...1457941204741206Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Tapurah - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaFoi incluído por meio da Emenda Constitucional n.º 19/1998 e não integrava inicialmente o texto original promulgado em 1988, com alteração do art. 37. Trata-se do princípio da:AmoralidadeBpublicidadeCimpessoalidadeDeficiênciaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203894213Direito AdministrativoO regime jurídico dos contratos administrativos instituídos pela Lei nº 8.666/93, não permite à administração, com relação aos contratos firmados com ...Questão 457941204742283Direito AdministrativoO Poder Disciplinar trata da atribuição pública da Administração em aplicar sanções e penalidades. No uso do poder disciplinar:Questão 457941204742523Direito AdministrativoNa forma do art. 17 da Lei Federal nº 14.133/2021, o processo de licitação deve observar uma sequência de fases. Após a fase preparatória, em sequênci...Questão 457941204743370Direito AdministrativoA partir da data de divulgação do edital de licitação para aquisição de bens, quando adotado o critério de julgamento por menor preço ou maior descont...Questão 457941204744597Direito AdministrativoO controle dos atos administrativo pode ser feito em diferentes esferas. No âmbito jurisdicional, o instrumento judicial que pode ser proposto pelo ci...Questão 457941204746498Direito AdministrativoA execução do que está expressamente previsto na Lei por parte da Administração Pública e a exigência da transparência como um todo, para que seus ato...Questão 457941204747017Direito AdministrativoO agente público que deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irreg...Questão 457941204753622Direito AdministrativoA Constituição Federal de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã, protegeu e valorizou a ética no serviço público ao determinar que a administraçã...Questão 457941204759054Direito AdministrativoNa contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração, os contratos sem investimento serão pelo prazo de ...Questão 457941204763765Direito AdministrativoO ato de controle, mediante o qual a autoridade competente atribui ao vencedor o objeto da licitação para a subsequente assinatura do contrato, criand...