Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204741892A vantagem "ajuda de custo" será devida ao funcionário público, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis...1457941204741892Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: HEMOMINASDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas GeraisA vantagem "ajuda de custo" será devida ao funcionário público, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis/MG, quando:Atransferido a pedidoBdesignado para serviço ou estudo fora do EstadoCafastar-se da sede em virtude de exercício de mandato eletivoDposto à disposição do Governo municipal de cidades do estado de Minas GeraisResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204742861Legislação EstadualDe acordo com a Lei nº 869, de 05/07/1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Minas Gerais, os cargos que correspondem a u...Questão 457941204742866Legislação EstadualNo âmbito da legislação estadual de Minas Gerais, com base no Decreto nº 47.148, de 27 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a adoção e a utilização do...Questão 457941204744614Legislação EstadualAo policial militar poderá ser concedida licença nas hipóteses previstas no Estatuto da corporação. A concessão de licença para tratar de interesse pa...Questão 457941204746707Legislação EstadualO regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul prevê a in...Questão 457941204749041Legislação EstadualNo exercício de sua autonomia, cabe ao Estado editar leis, expedir atos e adotar medidas pertinentes aos seus interesses, às necessidades da Administr...Questão 457941204749221Legislação EstadualA Lei N.º 10.402, de 25/05/2016, dispõe sobre a segurança contra incêndio e pânico no Estado de Mato Grosso, estabelecendo que é uma competência do Co...Questão 457941204756521Legislação EstadualO exercício de cargo, emprego público ou função de confiança exige conduta compatível com os preceitos do Código de Ética Funcional do Servidor Públic...Questão 457941204756620Legislação EstadualQuinn é professor de Direito Constitucional e cursa doutorado com pesquisa centrada em estudo comparativo entre Constituições. Um dos itens da sua inv...Questão 457941204756622Legislação EstadualCliona, após assistir a várias palestras de apresentação, é convencida a integrar partido político e lançar sua candidatura ao cargo de Deputada, disp...Questão 457941204756623Legislação EstadualKil foi eleito Deputado Estadual e, durante o mandato, foi acusado de praticar atos ilícitos com abuso das prerrogativas outorgadas aos legisladores. ...