Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204742367O agente público designado para o cumprimento do disposto no Decreto 11.246/2022 deverá preencher os seguintes requisito...1457941204742367Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: SENAPPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 11.246/2022 - Normas para Agentes e Comissões de Contratação na Administração FederalO agente público designado para o cumprimento do disposto no Decreto 11.246/2022 deverá preencher os seguintes requisitos:Aser, obrigatoriamente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da administração públicaBser cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da administraçãoCter atribuições relacionadas a licitações e aos contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo Poder PúblicoDter vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil, com licitantes ou contratados habituais da administraçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202586007Legislação FederalAs normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas preveem as hipóteses em que o servidor comete inf...Questão 457941204741543Legislação FederalA Política Nacional do Idoso, Lei nº 8.842/94, estabelece como princípio que “a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todo...Questão 457941204742154Legislação FederalO instrumento de interesse recíproco, por meio do qual a transferência dos recursos financeiros é processada via instituição ou de agente financeiro o...Questão 457941204749924Legislação FederalEm 2002, a Libras foi reconhecida como meio de expressão e comunicação dos surdos.A lei de Libras é a:Questão 457941204754860Legislação FederalCabe ao CONFEA a indicação de parte dos membros para a Diretoria da Mútua. Conforme estabelecido na Lei nº 6.496/77, o número de membros que o CONFEA ...Questão 457941204754921Legislação FederalJoão é servidor público do IBGE e faz mestrado em Filosofia para melhorar sua compreensão a respeito da relação com seus colegas e com os que necessit...Questão 457941204755921Legislação FederalA partir do recebimento do auto de infração, de acordo com a Resolução CONFEA nº 1.008/2004, o profissional autuado pode apresentar defesa à Câmara Es...Questão 457941204756654Legislação FederalA Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) foi criada com a finalidade de preservação da ordem pública e da incolumidade das pe...Questão 457941204758732Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 13.460/2017, um dos deveres do usuário quanto à prestação de um serviço público é:Questão 457941204759552Legislação FederalNovakovic é Contador, com mestrado em Auditoria Interna e ocupa gerência de controle da sociedade empresária YU, que tem participação de sócios estran...