Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204742154O instrumento de interesse recíproco, por meio do qual a transferência dos recursos financeiros é processada via institu...1457941204742154Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: SENAPPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 11.531/2023 - Transferência de Recursos Federais via Convênios e Contratos de RepasseO instrumento de interesse recíproco, por meio do qual a transferência dos recursos financeiros é processada via instituição ou de agente financeiro oficial federal que atue como mandatário da União, é conhecido como:Aconvênio de receitaBcontrato de repasseCtermo de ajustamentoDacordo de cooperação mútuaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204742159Legislação FederalA Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 estabelece as despesas que podem ser incluídas nos planos de trabalho de convênios em processo de celebração...Questão 457941204742278Legislação FederalOs convênios e contratos de repasse de que trata a portaria conjunta MGI/MF/CGU Nº 33, de 30 de agosto de 2023, serão celebrados entre órgãos e entida...Questão 457941204742279Legislação FederalO instrumento que celebra convênios e contratos de repasse de recursos da União deverá ser executado em estrita observância às cláusulas avençadas e à...Questão 457941204742370Legislação FederalSegundo o Decreto 11.246/2022, caberá ao fiscal técnico, em especial:Questão 457941204742953Legislação FederalUma mídia jornalística fez um pedido de informações disponíveis de interesse público a um órgão federal, baseando-se na Lei n.º 12.527/2011. Segundo o...Questão 457941204751529Legislação FederalBrenda Bella Linda é economista e pretende organizar condomínio no município de Rio Brilhante. Nos termos da Lei nº 4.591/64 cada condômino concorrerá...Questão 457941204754419Legislação FederalKel foi flagrado cometendo atos libidinosos em público, o que causou revolta nos populares que transitavam no local e gerou intervenção da Guarda Muni...Questão 457941204755921Legislação FederalA partir do recebimento do auto de infração, de acordo com a Resolução CONFEA nº 1.008/2004, o profissional autuado pode apresentar defesa à Câmara Es...Questão 457941204756662Legislação FederalA guarda municipal pode atuar em qualquer município em que for estabelecida, independente do quantitativo populacional. O ato normativo previsto em le...Questão 457941204756664Legislação FederalDe acordo com o ordenamento legal, artigo 3º da Lei Federal 13022/14, existem competências específicas a serem observadas na atuação do integrante da ...