Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204756662A guarda municipal pode atuar em qualquer município em que for estabelecida, independente do quantitativo populacional. ...1457941204756662Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas MunicipaisA guarda municipal pode atuar em qualquer município em que for estabelecida, independente do quantitativo populacional. O ato normativo previsto em lei para criar o órgão é:ALei ordináriaBLei delegadaCLei complementarDDecreto executivoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204742154Legislação FederalO instrumento de interesse recíproco, por meio do qual a transferência dos recursos financeiros é processada via instituição ou de agente financeiro o...Questão 457941204742423Legislação FederalNos termos do Decreto nº. 7.626/2011, fica instituído o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional – PEESP, que possui várias diretr...Questão 457941204744852Legislação FederalGeorge Humboldt foi nomeado secretário do trabalho do município Omega e pretende readequar o corpo de funcionários que exercem funções na administraçã...Questão 457941204750036Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, um dos princípios mínimos de atuação...Questão 457941204752934Legislação FederalPara que seja assegurado ao cidadão o seu direito de acesso à informação pública, é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente ...Questão 457941204754848Legislação FederalO Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) é a instância superior da fiscalização do exercício profissional da engenharia, da ...Questão 457941204754858Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 5.194/66, o número máximo de Conselhos Regionais que cada unidade da Federação pode ter sob sua jurisdição é:Questão 457941204754861Legislação FederalEstá previsto na Resolução CONFEA no 1.007/2003 o cancelamento do registro do profissional que deixar de efetuar o pagamento da anuidade por:Questão 457941204762329Legislação FederalA Lei Complementar nº 123/2006 instituiu o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas...Questão 457941204765844Legislação FederalGisella é guarda municipal, atuando em plantões diários que buscam proteger escolas públicas. No seu trajeto para o circuito de escolas se depara, com...