Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204754848O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) é a instância superior da fiscalização do exercício p...1457941204754848Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: CREA-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e AgronomiaO Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) é a instância superior da fiscalização do exercício profissional da engenharia, da arquitetura e da agronomia. É uma atribuição do CONFEA, de acordo com a Lei 5194/66:Aexaminar reclamações e representações acerca de registrosBorganizar o sistema de fiscalização do exercício das profissões reguladas por essa LeiCjulgar, em grau de recurso, os processos de infração dessa Lei e do Código de Ética, enviados pelas Câmaras EspecializadasDrelacionar os cargos e as funções dos serviços autárquicos para cujo exercício seja necessário o título de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomoEorganizar, disciplinar e manter atualizado o registro dos profissionais e das pessoas jurídicas que, nos termos da Lei, se inscrevam para exercer atividades de engenharia, arquitetura ou agronomiaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204742121Legislação FederalDeterminada pessoa jurídica que atua na área ambiental, por força de comprovada ilicitude de atos por ela praticada, deixou de observar diversas regra...Questão 457941204742122Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.846/2013 e suas alterações, em razão da prática de atos previstos nesta Lei, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Mu...Questão 457941204742365Legislação FederalObservando os preceitos do Decreto 11.246/2022, os membros da comissão de contratação serão designados pelo(a):Questão 457941204742367Legislação FederalO agente público designado para o cumprimento do disposto no Decreto 11.246/2022 deverá preencher os seguintes requisitos:Questão 457941204747911Legislação FederalA lei nº 8.842/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cria os conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso, ...Questão 457941204749924Legislação FederalEm 2002, a Libras foi reconhecida como meio de expressão e comunicação dos surdos.A lei de Libras é a:Questão 457941204754599Legislação FederalSegundo o disposto na Lei nº 6.839/1980, o registro de empresas e a anotação de profissionais legalmente habilitados são:Questão 457941204759627Legislação FederalSegundo o capítulo III, seção I, artigo 10 da Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, o pedido de acesso à informação aos órgãos públicos integrantes...Questão 457941204761158Legislação FederalA sociedade empresária CHU obteve a concessão de porto organizado e, logo após, para reorganizar as atividades, formalizou, com várias outras sociedad...Questão 457941204765838Legislação FederalMarceli é engenheira e especializou-se em educação para projetar construções mais adequadas a escolas públicas e privadas. Com base nessa experiência,...