Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204754599Segundo o disposto na Lei nº 6.839/1980, o registro de empresas e a anotação de profissionais legalmente habilitados são...1457941204754599Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: CRO-RODisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Atividades ProfissionaisSegundo o disposto na Lei nº 6.839/1980, o registro de empresas e a anotação de profissionais legalmente habilitados são:Afacultativos para profissionais e obrigatórios para empresasBexclusivos para empresas que atuam em atividades básicasCcompulsórios apenas para profissionais que prestam serviços a terceirosDobrigatórios, vinculados quanto à fiscalização do exercício das diversas profissõesResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204742122Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.846/2013 e suas alterações, em razão da prática de atos previstos nesta Lei, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Mu...Questão 457941204749924Legislação FederalEm 2002, a Libras foi reconhecida como meio de expressão e comunicação dos surdos.A lei de Libras é a:Questão 457941204750044Legislação FederalSobre a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, dispõe que:Questão 457941204750048Legislação FederalA Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, instituiu o Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional (Sievap), com a finalidade de:Questão 457941204753867Legislação FederalO instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e que tem po...Questão 457941204756776Legislação FederalNos termos do Estatuto Geral das Guardas Municipais, o funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônom...Questão 457941204758857Legislação FederalBranislav é servidor público civil e foi designado para coordenar projeto especial para garantir a integridade física dos dirigentes de determinada in...Questão 457941204760650Legislação FederalDe acordo com o art. 6º da Lei nº 13.460, de 26/06/2017, – da proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, pode-se citar, dentre o...Questão 457941204760915Legislação FederalNo que se refere às disposições normativas, para obtenção de clareza, devem ser observadas as seguintes normas:Questão 457941204762390Legislação FederalFred é presidente de associação civil que tem por objetivo a proteção de consumidores. Diariamente, recebe pessoas que trazem reclamações contra vário...