Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204742953Uma mídia jornalística fez um pedido de informações disponíveis de interesse público a um órgão federal, baseando-se na ...1457941204742953Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Tapurah - MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorUma mídia jornalística fez um pedido de informações disponíveis de interesse público a um órgão federal, baseando-se na Lei n.º 12.527/2011. Segundo o que diz essa lei, esse pedido:Aé permitido, porque uma mídia jornalística, assim como qualquer cidadão, tem o direito de solicitar dados a órgãos federaisBé proibido, porque somente órgãos federais têm o direito de pedir informações ou dados públicos para outros órgãos públicos, sejam federais ou de outra esferaCserá negado, porque cidadãos comuns e mídias não podem pedir acesso a dados disponíveis de órgãos federais, só podem pedir esse tipo de dados de órgãos estaduais ou de órgãos municipaisDserá aceito e cumprido amplamente, inclusive fornecendo informações pessoais, de projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou outros, mesmo que sejam imprescindíveis à segurança da sociedadeResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204742424Legislação FederalSilvio é cientista político e foi aprovado em concurso público para órgão vinculado à União Federal. Tendo em vista suas competências, foi convidado p...Questão 457941204755928Legislação FederalDe acordo com o Código de Ética da Profissão, adotado pela Resolução CONFEA nº 1.002/2002, no exercício da profissão, preservar e defender os direitos...Questão 457941204756776Legislação FederalNos termos do Estatuto Geral das Guardas Municipais, o funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônom...Questão 457941204759621Legislação FederalSegundo a Lei nº 13.460/2017, a especificação dos órgãos ou entidades, responsáveis pelos serviços públicos prestados e a autoridade administrativa a ...Questão 457941204760651Legislação FederalDe acordo com o art. 13 da Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527 de 18/11/2011, quando se tratar de acessos à informação contida em documento cuja...Questão 457941204761158Legislação FederalA sociedade empresária CHU obteve a concessão de porto organizado e, logo após, para reorganizar as atividades, formalizou, com várias outras sociedad...Questão 457941204762340Legislação FederalPara os efeitos da Lei Complementar nº 123/2006, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples...Questão 457941204762390Legislação FederalFred é presidente de associação civil que tem por objetivo a proteção de consumidores. Diariamente, recebe pessoas que trazem reclamações contra vário...Questão 457941204765835Legislação FederalNelson é profissional especialista em temas de segurança pública, tendo atuado em forças de elite e realizado mestrado em Ciência Política. Em 2018, f...Questão 457941204765844Legislação FederalGisella é guarda municipal, atuando em plantões diários que buscam proteger escolas públicas. No seu trajeto para o circuito de escolas se depara, com...