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Cabe ao CONFEA a indicação de parte dos membros para a Diretoria da Mútua. Conforme estabelecido na Lei nº 6.496/77, o número de membros que o CONFEA indica é:
Ao gestor de contrato, segundo o Decreto 11.246/2022, caberá, em especial:
Em conformidade com o Regimento Interno do CREA-RJ, a apreciação e a decisão sobre o pedido de registro de um profissional diplomado em instituição de...
Conforme estabelecido no Código de Ética Profissional adotado pela Resolução CONFEA nº 1.002/2002, o profissional que cumpre de forma responsável e co...
De acordo com a Lei nº 5.194/66, o número máximo de Conselhos Regionais que cada unidade da Federação pode ter sob sua jurisdição é:
Fred é engenheiro e servidor do IBGE, com longa experiência nos projetos protagonizados pelo Instituto. Ao longo de sua carreira, sua conduta foi regi...
Conforme estabelecido na Resolução CONFEA nº 1.037/2011, a menos que haja apenas a transposição de valor orçamentário de um elemento de despesa para o...
De acordo com a Lei nº 5.194/66, uma empresa de Engenharia registada em um Conselho Regional pode exercer suas atividades em outra Região sob a seguin...
Marta foi aprovada em concurso público para integrar os quadros da Guarda Municipal do município LUV. Tendo em vista suas características expansivas, ...
Nas licitações, é garantido pela legislação brasileira (Lei Complementar nº 123/2006), como critério de desempate, a preferência de contratação para a...
Dentre as alternativas a seguir, aquela que fere as normas referentes aos consórcios públicos, definidas a partir da promulgação do Decreto nº 6.017, ...