Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204742678Segundo a Lei 14.133/2021, o princípio que tem como caraterísticas a uniformidade de entendimentos e a estabilidade das ...1457941204742678Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: SENAPPENDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Lei nº 14.133/2021Segundo a Lei 14.133/2021, o princípio que tem como caraterísticas a uniformidade de entendimentos e a estabilidade das relações estabelecidas com base em normas legais denomina se:Asegregação de funçõesBvinculação ao editalCjulgamento objetivoDsegurança jurídicaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203894197Direito AdministrativoOs poderes administrativos podem ser conceituados como o conjunto de prerrogativas que o poder público concede aos agentes para alcançar os fins a que...Questão 457941204742522Direito AdministrativoCom relação ao processo de contratação direta especificado no art. 72 da lei nº 14.133/2021, compreendidas as hipóteses de inexigibilidade e de dispen...Questão 457941204743548Direito AdministrativoDeterminados cidadãos, mesmo sem vínculo permanente com a Administração, podem ser convocados para desempenhar funções públicas de caráter transitório...Questão 457941204755022Direito AdministrativoA legislação brasileira busca incentivar as microempresas e as empresas de pequeno porte. A nova Lei de Licitações, em seu Art. 4º, afirma que se apli...Questão 457941204756417Direito AdministrativoÉ um tipo de poder conferido ao administrador para distribuição e escalonamento das funções dos órgãos públicos, para ordenar e rever a atuação dos ag...Questão 457941204759367Direito AdministrativoQuando a administração pública reconhece e aprova a legalidade de um ato unilateral e vinculado examinando apenas o aspecto da legalidade, a esse ato ...Questão 457941204759890Direito AdministrativoO princípio que impõe ao agente público que este, na sua conduta e no desempenho da sua atividade estatal, tome por base os valores éticos denomina-se...Questão 457941204760703Direito AdministrativoQuando um órgão da administração pública emite opinião sobre assuntos técnicos de sua competência, temos um ato denominado:Questão 457941204762330Direito AdministrativoTodos os atos de controle administração do Sistema Registro de Preços e outras atividades, como conduzir eventuais negociações, gerenciar a ata e apli...Questão 457941204763755Direito AdministrativoUm princípio licitatório previsto no Art. 3º da Lei nº 8.666/93 exige na atuação do agente administrativo conduta alicerçada em padrões éticos, na boa...