Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204742522Com relação ao processo de contratação direta especificado no art. 72 da lei nº 14.133/2021, compreendidas as hipóteses ...1457941204742522Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: CIDES/VRCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratação DiretaCom relação ao processo de contratação direta especificado no art. 72 da lei nº 14.133/2021, compreendidas as hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação, o(s) documento(s) que não poderá(poderão) faltar é(são):Aassessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributáriasBcomprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessáriaCcertificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objetoDestudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204742889Direito AdministrativoA licitação é dispensável para o caso de obras e serviços de engenharia ou serviços de manutenção de veículos automotores, para contratações que envol...Questão 457941204744173Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição Apostólica Spirituali Militum Curae, os sacerdotes que são nomeados capelães no Ordinariado militar gozam dos direitos e ...Questão 457941204744661Direito AdministrativoSegundo Di Pietro, embora a Administração Pública sob o aspecto objetivo tenha seu poder uno, indivisível e indelegável, se manifesta de forma específ...Questão 457941204749227Direito AdministrativoAs pessoas físicas que trabalham de forma remunerada na Administração Pública, sendo submetidas às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ...Questão 457941204753629Direito AdministrativoO ato administrativo é uma declaração unilateral de vontade da Administração Pública, que visa realizar seus objetivos e exercer suas funções. O eleme...Questão 457941204755486Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal nº 14133/2021, relativa à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a sequência correta de fases do processo licitató...Questão 457941204761076Direito AdministrativoO Estatuto de uma empresa pública deverá necessariamente abordar a constituição e o funcionamento do Conselho de Administração, observando-se os segui...Questão 457941204761086Direito AdministrativoO ato administrativo que nasce afetado por vício insanável por ausência ou defeito substancial em seus elementos constitutivos ou no procedimento form...Questão 457941204765027Direito AdministrativoA Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, ...Questão 457941204767323Direito AdministrativoSendo o usuário dos serviços públicos inadimplente, é possível que eles sejam cessados segundo doutrina administrativa. Nesse caso, estaria ocorrendo ...