Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941204743430A regular investidura em cargo público, conforme a Lei Complementar n.º 04/2005 do Município de Marcelândia, pressupõe o...1457941204743430Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Marcelândia - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de MarcelândiaA regular investidura em cargo público, conforme a Lei Complementar n.º 04/2005 do Município de Marcelândia, pressupõe o cumprimento de diversos requisitos legais, entre os quais se destaca:Aautomatização do provimento ao cargo após a aprovação no concurso público, sendo dispensada a formalidade de posse nos casos de provimento efetivoBexigência de avaliação médica apenas para cargos que demandem esforço físico contínuo, ficando os demais condicionados apenas à comprovação documentalCposse como ato de formalização da investidura, desde que precedida de nomeação e acompanhada de declaração patrimonial e verificação de aptidão física e mentalDpossibilidade de recondução ao mesmo cargo em caso de reprovação no estágio probatório, desde que o servidor tenha sido estável em outro cargo público de natureza estadualResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203859096Legislação Municipal (Mato Grosso)Joel era engenheiro sanitarista da LIMPURB e realizava a identificação dos fatores de risco nos domínios de água, sol e habitação que condicionam o es...Questão 457941204746981Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo o Plano Diretor (Lei Complementar n.º 179/2022), a atividade fiscalizadora a ser realizada por um agente fiscal pode ocorrer de diferentes for...Questão 457941204747940Legislação Municipal (Mato Grosso)O município de Água Boa tem o seu desenvolvimento fundado na sua autonomia política, administrativa, legislativa e financeira, entre diversos outros v...Questão 457941204749690Legislação Municipal (Mato Grosso)As obras realizadas no Município de Primavera do Leste – MT são submetidas à fiscalização do Município e seus responsáveis devem respeitar o disposto ...Questão 457941204753536Legislação Municipal (Mato Grosso)O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público Municipal de Sapezal (Lei 1.054/2013) determina que o cargo de Técnico e...Questão 457941204754821Legislação Municipal (Mato Grosso)A Lei Ordinária Municipal nº 2697, de 16 de outubro de 2017, e suas alterações, que dispõe sobre a nova estruturação do Regime Próprio de Previdência ...Questão 457941204756442Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo o Código de Postura do Município de Nova Mutum, o instrumento utilizado pela autoridade municipal para apurar as disposições de violação de Le...Questão 457941204761225Legislação Municipal (Mato Grosso)O município de Lucas do Rio Verde localiza-se na região:Questão 457941204762551Legislação Municipal (Mato Grosso)Magno é servidor público municipal e, frequentemente, recebe valores a título de serviços extraordinários, que refletem no pagamento de férias e outro...Questão 457941204764935Legislação Municipal (Mato Grosso)Bruna é pesquisadora da Fundação Nacional de Saúde e pretende estabelecer, como parâmetro de organização, o estabelecido pelo município de Cuiabá que ...