Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204743528Os Poderes Executivo e Legislativo participam do processo de elaboração, aprovação e execução do orçamento público. Uma ...1457941204743528Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Marcelândia - MTDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ciclo OrçamentárioOs Poderes Executivo e Legislativo participam do processo de elaboração, aprovação e execução do orçamento público. Uma participação que compete ao Poder Legislativo é:Avetar o projeto da lei orçamentáriaBelaborar da proposta orçamentáriaCsancionar e publicar a lei orçamentáriaDapresentar emendas ao projeto da lei orçamentáriaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202755113Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento público no Brasil é identificado como sendo orçamento do tipo denominado:Questão 457941204742124Orçamento e Finanças PúblicasA realização de despesa na administração pública exige a emissão de documento no qual é indicado o favorecido da despesa, seu valor, além das classifi...Questão 457941204743313Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Diretrizes Orçamentárias é acompanhada dos anexos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, entre os quais está o que contém a avaliação d...Questão 457941204746801Orçamento e Finanças PúblicasO estágio da receita que está ligado à entrega dos recursos dos valores que são devidos pelos contribuintes ou devedores às repartições fiscais, por m...Questão 457941204747433Orçamento e Finanças PúblicasAs emendas ao projeto de lei do orçamento que o Poder Legislativo propuser somente serão aprovadas caso preencham a condição de que:Questão 457941204747434Orçamento e Finanças PúblicasA lei do orçamento compreenderá todas as receitas e despesas, inclusive as operações de crédito autorizadas em lei. Essa afirmativa se identifica com ...Questão 457941204747590Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a Constituição Federal de 1988, a lei de diretrizes orçamentárias tem como uma de suas características orientar a elaboração:Questão 457941204756113Orçamento e Finanças PúblicasNo que diz respeito à escrituração das contas públicas, a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 101/2000 – dispõe que as operações de créd...Questão 457941204761964Orçamento e Finanças PúblicasNos termos da Constituição Federal, o orçamento anual deve ser votado pelo Congresso Nacional e depende dos parâmetros que devem ser fixados por outro...Questão 457941204763053Orçamento e Finanças PúblicasEm situação normal, conforme preconizado na legislação vigente, no último ano de seu mandato, os prefeitos dos municípios estão impedidos de contrair ...