Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204747433As emendas ao projeto de lei do orçamento que o Poder Legislativo propuser somente serão aprovadas caso preencham a cond...1457941204747433Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Câmara de Rondonópolis - MTDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Aprovação LegislativaAs emendas ao projeto de lei do orçamento que o Poder Legislativo propuser somente serão aprovadas caso preencham a condição de que:Asejam provenientes das operações de crédito autorizadasBsejam indicados os recursos necessários, provenientes de anulações de despesas permitidasCsatisfaçam a orientação da Lei de Diretrizes Orçamentárias quanto à previsão do resultado primárioDatendam as determinações contidas na Lei do Plano Plurianual relativas às emendas para despesas de capitalResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203894222Orçamento e Finanças PúblicasA etapa do ciclo orçamentário a que se refere à organização e aos critérios de trabalho destinados a julgar o nível dos objetivos fixados no orçamento...Questão 457941204742141Orçamento e Finanças PúblicasNo cálculo da despesa com pessoal, não são consideradas as despesas relativas a:Questão 457941204742146Orçamento e Finanças PúblicasAs transferências voluntárias exigem o cumprimento de regras legais para sua realização, entre as quais se destaca:Questão 457941204742766Orçamento e Finanças PúblicasO instrumento contratual de repasse, sobre o qual versa a portaria conjunta que estabelece normas complementares para as transferências de recursos or...Questão 457941204748700Orçamento e Finanças PúblicasO crédito adicional que se aplica para atender despesas imprevisíveis e urgentes é denominado:Questão 457941204748701Orçamento e Finanças PúblicasA etapa do ciclo orçamentário cuja atribuição compete ao Poder Executivo é:Questão 457941204748703Orçamento e Finanças PúblicasOs recursos financeiros, recebidos nos cofres públicos, que não são aplicados em despesas públicas, pois pertencem a terceiros, são classificados como...Questão 457941204755870Orçamento e Finanças PúblicasPara apuração dos limites previstos na legislação vigente, quanto ao montante das despesas totais com pessoal dos entes da Federação, é considerado um...Questão 457941204763082Orçamento e Finanças PúblicasNo exercício financeiro, com base nos dispositivos legais, as contratações de operações de créditos, sendo elas internas ou externas, NÃO poderiam ter...Questão 457941204763126Orçamento e Finanças PúblicasA codificação utilizada na classificação econômica da receita orçamentária obedece a uma determinação sequencial, iniciando-se pelo primeiro nível que...