A codificação utilizada na classificação econômica da receita orçamentária obedece a uma determinação sequencial, inicia...

Há um princípio que determina que o orçamento deve compreender as receitas e os gastos necessários para a manutenção dos serviços públicos pelos seus ...

É necessário lidar com conceitos técnicos específicos para transferências de recursos oriundos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, ...

A norma que dispõe sobre equilíbrio entre receitas e despesas, sobre metas e prioridades da administração pública, sobre as diretrizes de política fis...

O orçamento público é elaborado e executado conforme princípios legais, entre os quais se destaca aquele que determina que o orçamento deve contemplar...

À luz do que diz a Lei nº 4.320/64, as receitas orçamentárias podem ser classificadas em receitas correntes e de capital. Considerando as característi...

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com o § 2º do Art. 165 da Constituição Federal/1988, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LO...

O Conselho Regional de Odontologia (CRO) realizou gastos de natureza operacional para manutenção das instalações e com pessoal. Esses gastos (orçament...

No processo orçamentário, o plano de médio prazo no qual se ordenam as ações do governo que devem levar ao atingimento dos objetivos e metas fixados p...

Na construção da proposta orçamentária, vários temas são considerados nos debates parlamentares como relevantes, dentre eles o pertinente às emendas i...

O ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta, denomina-se: