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O crédito adicional que se aplica para atender despesas imprevisíveis e urgentes é denominado:
A Receita Corrente Líquida é um indicador financeiro adotado como parâmetro para fins de verificação do cumprimento das disposições presentes na Lei d...
A iniciativa da elaboração da Lei Orçamentária, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é atribuída:
O limite máximo da despesa com pessoal no âmbito da União está definido em percentual da receita corrente líquida, que corresponde a:
A ocorrência de enchentes em virtude de fortes chuvas, causando calamidade pública, exige a intervenção do governo para solucionar o problema. Nessa s...
Para a identificação de uma despesa orçamentária, na emissão da nota de empenho, devem ser utilizadas, conjuntamente, as categorias econômicas com a c...
O orçamento público terá sua execução processada durante o exercício financeiro, não sendo possível utilizar eventuais sobras do orçamento inicialment...
No caso de uma determinada prefeitura exceder o limite máximo do montante da despesa total com pessoal, imposto pela legislação vigente, fica a referi...
Conforme preconizado na legislação vigente, é vedada a inclusão na Lei Orçamentária Anual de crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada...
Peri é economista responsável pela execução do orçamento de determinado órgão federal e, nos termos da Constituição Federal, tem o dever de executar a...
O Plano Plurianual (PPA) é o mais alto documento da hierarquia no sistema de planejamento de qualquer órgão público, sendo correto afirmar que sua vig...