Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204744210Segundo Lei Complementar n.º 67/2014, o crédito tributário é decorrente de uma obrigação principal e, quando regularment...1457941204744210Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Tapurah - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito TributárioSegundo Lei Complementar n.º 67/2014, o crédito tributário é decorrente de uma obrigação principal e, quando regularmente constituído, só poderá ser extinto no caso de:AremissãoBmoratóriaCconcessãoDparcelamentoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202755116Direito TributárioAs receitas públicas obedecem uma sequência de estágios de realização, entre eles está o estágio no qual é possível identificar o contribuinte do impo...Questão 457941204741295Direito TributárioQuando o contribuinte possui um crédito a receber do Fisco, é possível realizar o encontro de contas do valor que o sujeito passivo tem que pagar com ...Questão 457941204741366Direito TributárioDe acordo com Lei nº 11.053/2004, é facultado ao participante que ingresse na atualidade em plano de benefício de caráter previdenciário, estruturado ...Questão 457941204741399Direito TributárioA transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, e...Questão 457941204746977Direito TributárioConforme a Lei n.º 5.172/66, também denominada Código Tributário Nacional, é prevista a aplicação da legislação tributária através da fiscalização por...Questão 457941204749476Direito TributárioDe acordo com entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal, os municípios têm a prerrogativa de cobrar pelo serviço de coleta de lixo. Confor...Questão 457941204749522Direito TributárioConforme entendimento majoritário da doutrina e que prevalece no STF, são cinco as espécies tributárias. Portanto, adota-se a teoria quinquipartite ou...Questão 457941204749525Direito TributárioCom base nas espécies tributárias e nos princípios constitucionais tributários aplicados a elas, pode-se afirmar que para:Questão 457941204761973Direito TributárioOs Conselhos Profissionais atuam nas profissões regulamentadas, exercendo relevante papel de controlar a qualidade dos seus integrantes bem como estab...Questão 457941204762392Direito TributárioSiana é ré em execução fiscal, tendo apresentado bens à penhora e ofertado os embargos à execução devidos. Nos termos da Lei nº 6.830/80, é correto di...