Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204744616A Consultoria Jurídica é um órgão de direção da Polícia Militar do Estado de Sergipe que constitui o comando geral da co...1457941204744616Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Polícia Militar - SEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de SergipeA Consultoria Jurídica é um órgão de direção da Polícia Militar do Estado de Sergipe que constitui o comando geral da corporação. A Consultoria Jurídica:Aé chefiada pelo Subcomandante Geral da Polícia Militar do Estado de SergipeBestá inserida na estrutura da Ajudância Geral da Polícia Militar do Estado de SergipeCdeve assessorar o Comando Geral por ocasião de inspeções, correições e auditorias que tenham como objetivo a PM/SEDtem entre suas atribuições fiscalizar, julgar e impor sanções quanto às infrações disciplinares cometidas por integrantes da CorporaçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204744619Legislação EstadualAs sanções disciplinares serão aplicadas conforme a natureza, a gradação e as circunstâncias da transgressão. A medida excepcional, de conveniência da...Questão 457941204746104Legislação EstadualO sistema remuneratório dos Servidores Militares do Estado de Sergipe é regulado por lei própria que abrange vencimentos, indenizações, proventos e ou...Questão 457941204746106Legislação EstadualAs Unidades de Polícia Militar compreendem diferentes categorias que se estruturam em unidades e subunidades de acordo com o disposto pela Lei de Orga...Questão 457941204746568Legislação EstadualO regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul prevê a in...Questão 457941204747011Legislação EstadualO Estado intervirá no Município nos limites do estabelecido pela Constituição Estadual de Roraima. De acordo com os ditames estabelecidos pelo Poder C...Questão 457941204749033Legislação EstadualCom base no TÍTULO II da Constituição do Estado do Mato Grosso, que trata DOS DIREITOS, GARANTIAS E DEVERES INDIVIDUAIS E SOCIAIS, em seu CAPÍTULO I, ...Questão 457941204749040Legislação EstadualDe acordo com o ordenamento jurídico do Estado de Mato Grosso, garantias, direitos e deveres individuais e coletivos são assegurados, em harmonia com ...Questão 457941204756620Legislação EstadualQuinn é professor de Direito Constitucional e cursa doutorado com pesquisa centrada em estudo comparativo entre Constituições. Um dos itens da sua inv...Questão 457941204759542Legislação EstadualEm relação ao processo administrativo disciplinar dos servidores públicos, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Civis do Estado de Minas Gerais (...Questão 457941204759546Legislação EstadualA respeito da carreira de policial penal, a Lei Estadual nº 14.695, de 30 de julho de 2003, estabelece que: