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A respeito da carreira de policial penal, a Lei Estadual nº 14.695, de 30 de julho de 2003, estabelece que:
Progressão, no plano de carreira dos servidores públicos de Minas Gerais, é a passagem do servidor para grau imediatamente subsequente do mesmo cargo ...
A pensão militar é deferida em processo de habilitação junto à entidade gestora do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Sergipe, com ...
O Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Estado de Sergipe apresenta, em seus artigos 14, 15 e 16, as transgressões de natureza grave, méd...
Os servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul devem observar um regime disc...
O regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul prevê a in...
A atual Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) tem um total de 24 deputados estaduais, que representam vários partidos políticos e for...
Após cada quinquênio de efetivo e ininterrupto exercício no cargo ocupado, o servidor de provimento efetivo fará jus a 3 (três) meses de licença-prêmi...
Joao Niyati é biólogo e pesquisador na área ecológica, sendo frequentemente contratado para analisar áreas consideradas degradadas. Sua experiência in...
Deverão ser encaminhados para o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, em conformidade com a Resolução TCE/MS nº 88/2018, os documentos r...
Em relação ao processo administrativo disciplinar dos servidores públicos, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Civis do Estado de Minas Gerais (...