Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204744960O município de SINOP recebe proposta de consórcio público para atuar na área de saúde local. Nos termos da Lei Federal n...1457941204744960Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sinop - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Consórcios PúblicosO município de SINOP recebe proposta de consórcio público para atuar na área de saúde local. Nos termos da Lei Federal nº 11.107/05, a atuação dos consórcios, nessa área, deverá obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o:AOrganismo Unificado Municipal de SaúdeBConselho de Secretários de SaúdeCPlanejamento Nacional de SaúdeDSistema Único de SaúdeResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204748122Direito AdministrativoA alienação de bens da Administração Pública, de acordo com o Art. 17 da Lei Nº 8.666/1993, somente poderá ocorrer após constatado o justificado inter...Questão 457941204748848Direito AdministrativoA aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde, poderá ser realizada mediante...Questão 457941204749988Direito AdministrativoÉ prevista na constituição a possibilidade de haver contratação por tempo determinado para atender a eventual necessidade temporária de excepcional in...Questão 457941204754286Direito AdministrativoOs poderes administrativos devem ser praticados apenas em busca do interesse público, sob pena de abuso do uso, algo juridicamente ilegal. No caso do ...Questão 457941204754423Direito AdministrativoA Lei nº 14.230/2021 trouxe significativas alterações à Lei de Improbidade Administrativa. Algumas foram questionadas no Supremo Tribunal Federal, den...Questão 457941204754543Direito AdministrativoAslan Leão é servidor público e foi designado para coordenar o setor de comunicação de determinado órgão governamental. Pretendendo seguir carreira e ...Questão 457941204755141Direito AdministrativoDe acordo com entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tor...Questão 457941204760177Direito AdministrativoA aposentadoria automática, e declarada por ato, com vigência a partir do dia imediato que o servidor atinge a idade limite de permanência no serviço ...Questão 457941204762315Direito AdministrativoO documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a melhor solução para o...Questão 457941204764961Direito AdministrativoAs pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa quali...