Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204748848A aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde,...1457941204748848Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Câmara de Rio Brilhante - MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Inexigibilidade de LicitaçãoA aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde, poderá ser realizada mediante a adoção do seguinte procedimento:Adispensa de licitaçãoBlicitação técnica científicaCinexigibilidade de licitaçãoDdiálogo competitivo especialElicitação de pregão da melhor técnicaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204742022Direito AdministrativoA Resolução SEPLAG nº 27, de 11 de abril de 2014, institui e disciplina o Programa de Exame Médico de Saúde Ocupacional - PEMSO, da Superintendência C...Questão 457941204742283Direito AdministrativoO Poder Disciplinar trata da atribuição pública da Administração em aplicar sanções e penalidades. No uso do poder disciplinar:Questão 457941204747321Direito AdministrativoNa nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Nº 14.133, o Art. 156 prevê sanções à contratada pelo descumprimento às recomendações do Có...Questão 457941204759385Direito AdministrativoNo processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas bra...Questão 457941204759812Direito AdministrativoA Lei Federal 14133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos pelo poder público, estabelece que, na fase preparatória do processo lic...Questão 457941204759989Direito AdministrativoOs atos que a Administração impõem coercitivamente ao administrando ou servidor em função de sua supremacia, exigindo obrigatoriedade de atendimento c...Questão 457941204761256Direito AdministrativoCerto Prefeito Municipal pretende, após o término do período da pandemia, contratar, em valores compatíveis com o preço praticado no mercado, determin...Questão 457941204762777Direito AdministrativoO controle exercido pela Câmara de Vereadores sobre determinados atos do Executivo Municipal, na dupla linha da legalidade e da conveniência pública, ...Questão 457941204763773Direito AdministrativoSerá dada publicidade, com periodicidade mínima semestral, em sítio eletrônico oficial na internet de acesso irrestrito, à relação das aquisições de b...Questão 457941204763775Direito AdministrativoCom relação às licitações para execução de obras e serviços, é correto afirmar que é: