Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204746284A prestação do serviço público pode ser feita na forma de outorga ou delegação. Na delegação, a transferência é feita:1457941204746284Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Água Boa - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoA prestação do serviço público pode ser feita na forma de outorga ou delegação. Na delegação, a transferência é feita:Aapenas quanto à execução do serviço públicoBmediante acordo de descentralização por serviçoCde modo a abranger a titularidade e a execução do serviço públicoDpara os entes da Administração Indireta regidos por normas de direito públicoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202586157Direito AdministrativoDe acordo com o Art. 106 da Lei n.º 14.133/2021, na hipótese de serviços de natureza contínua, a Administração poderá celebrar contrato com o particul...Questão 457941204741230Direito AdministrativoNo processo licitatório, a fase que poderá anteceder, mediante ato motivado com explicação dos benefícios decorrentes, às fases de apresentação das pr...Questão 457941204741409Direito AdministrativoA Constituição Federal confere aos entes políticos autonomia para escolher o meio pelo qual prestarão os serviços públicos designados pelo constituint...Questão 457941204742022Direito AdministrativoA Resolução SEPLAG nº 27, de 11 de abril de 2014, institui e disciplina o Programa de Exame Médico de Saúde Ocupacional - PEMSO, da Superintendência C...Questão 457941204746287Direito AdministrativoDiversos princípios, implícitos e explícitos na Constituição Federal informam o Direito Administrativo. É um exemplo de princípio do Direito Administr...Questão 457941204747081Direito AdministrativoEm regra, um contrato celebrado pela administração pública é um acordo que deve ser formalizado mediante documento específico, observando uma série de...Questão 457941204749215Direito AdministrativoHá diferentes espécies de atos administrativos, que se diferenciam pelo conteúdo do ato emanado. Dessa forma, um exemplo de ato administrativo negocia...Questão 457941204755207Direito AdministrativoO ato administrativo que ocorre automaticamente, sem a necessidade de qualquer edição de outro ato para que sua condição seja declarada como ato consu...Questão 457941204761075Direito AdministrativoA exploração de atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços pelo Estado será exercida de acordo com a lei d...Questão 457941204764287Direito AdministrativoOs chefes do executivo e seus auxiliares imediatos, os membros do Poder Judiciário, os membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas e os repr...